by CRA | Jan 7, 2016 | Artigos
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa são coautores do capítulo de Portugal da sexta edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (novembro 2015, Law Business Research Ltd.). Consulte o capítulo de Portugal versão pdf » Reproduced with...
by CRA | Dez 27, 2015 | Artigos
Mónica Oliveira Costa analisa a recente Decisão da CNPD a determinar que os Acordos Intragrupo para sustentar as transferências de dados pessoais para um país terceiro constituem cláusulas contratuais adequadas desde que as suas cláusulas sejam idênticas e estejam em...
by CRA | Nov 7, 2015 | Artigos
Mónica Oliveira Costa analisa a recente Orientação da CNPD a estabelecer os princípios e as condições aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínica, incluindo, ensaios clínicos, estudos clínicos com e sem intervenção, estudos clínicos...
by CRA | Out 7, 2015 | Artigos
Mónica Oliveira Costa analisa o comunicado da CNPD sobre o impacto do recente acórdão do TJUE, de 6 de outubro de 2015, que declarou o programa Safe Harbour inválido, nas transferências internacionais de dados pessoais de Portugal para os EUA. Consultar o artigo...
by CRA | Set 30, 2015 | Artigos
Mónica Oliveira Costa analisa o novo Regime das Práticas de Publicidade em Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro e que entrará em vigor no próximo dia 1 de novembro. Consultar o artigo »
by CRA | Set 15, 2015 | Artigos
Jaime Medeiros e Raquel Sirvoicar Rodrigues analisam o novo Regime Jurídico de Disponibilização e Utilização de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública que entrará em vigor em 16 de outubro de 2015. Consultar o artigo »
